Título:
Mineração
Artigo: A atividade de mineração exige conhecimento técnico e jurídico. A legislação brasileira obriga o minerador a possuir autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração) e licenciamento ambiental. Operar sem esses requisitos é ilegal e pode gerar sanções. Também é comum disputas sobre direito de lavra, cessão de áreas e impactos ambientais. Ter assessoria jurídica especializada em Direito Minerário garante segurança nos contratos e regularidade perante os órgãos fiscalizadores.
